Ao acessar e utilizar o site Fitsole3D, bem como realizar a compra de créditos para aquisição de palmilhas ou serviços relacionados, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições abaixo descritos.
O presente Termo tem por objeto regular as condições de uso do site Fitsole3D, bem como a compra, utilização e validade dos créditos digitais disponibilizados na plataforma para aquisição de palmilhas e/ou serviços oferecidos.
2.1. Para realizar a compra de créditos, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras,
completas e atualizadas.
2.2. O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso, não devendo
compartilhá-los com terceiros.
2.3. O site não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido da conta por
terceiros.
3.1. Os créditos adquiridos possuem natureza digital, sendo utilizados exclusivamente dentro da
plataforma Fitsole3D.
3.2. Os créditos são adquiridos mediante pagamento em moeda corrente nacional, porém após a
compra passam a ter uso exclusivo dentro da plataforma, não podendo ser convertidos em dinheiro,
sacados, transferidos ou utilizados fora do site Fitsole3D.
3.3. Salvo disposição expressa em contrário, os créditos não são reembolsáveis após a
confirmação da compra.
3.4. A validade dos créditos será de 12 meses a partir da data da compra. Após esse período, os
créditos não utilizados poderão expirar sem direito a reembolso.
4.1. Os pagamentos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados no site.
4.2. A liberação dos créditos ocorrerá após a confirmação do pagamento.
4.3. O site reserva-se o direito de corrigir eventuais erros de preços ou saldo de créditos
decorrentes de falhas sistêmicas.
5.1. As palmilhas adquiridas por meio de créditos seguem as especificações descritas no site.
5.2. O usuário declara estar ciente de que as palmilhas não substituem orientação do
profissional, salvo se expressamente indicado.
5.3. O site não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos.
6.1. Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, desde que os créditos não tenham sido utilizados.
7.1. Os dados pessoais fornecidos serão tratados conforme a legislação vigente e a Política de
Privacidade do site.
7.2. O usuário autoriza o uso de seus dados para fins de operacionalização da plataforma.
8.1. O site não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção,
falhas técnicas ou casos fortuitos.
8.2. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e ética.
9.1. O site poderá alterar este Termo a qualquer momento, mediante publicação da versão
atualizada.
9.2. O uso contínuo da plataforma após as alterações implicará aceite automático dos novos
termos.
10.1. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
